Criação de fundo para igualdade racial gera polêmica

19/11/2004 - 10:27

A criação do Fundo Nacional da Promoção da Igualdade Racial é um dos temas mais polêmicos do debate sobre a desigualdade racial que está sendo transmitido, ao vivo, pela TV Câmara. O secretário-adjunto da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, Douglas Martins de Souza, afirmou que a criação do fundo ainda não é uma idéia madura, nem para o Governo nem para a sociedade. Ele ressaltou que esse amadurecimento é importante para que a criação do fundo não seja objeto, por exemplo, de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), como aconteceu com outras leis referentes à democracia racial.

Orçamento autorizativo
Questionado sobre uma solução alternativa ao fundo, como aumentar o orçamento da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, o deputado Reginaldo Germano (PP-BA), disse que, como o orçamento é autorizativo, não há garantias de que, no ano seguinte, o dinheiro seja efetivamente liberado para viabilizar as políticas públicas de igualdade das raças.
O parlamentar ressaltou ainda a importância do Estatuto que, além da criação do Fundo e das cotas, tem outros itens que promovem a democracia racial.

Transmissão
O debate está sendo transmitido simultaneamente pela Rádio Câmara. Os telespectadores e ouvintes podem participar enviando sua pergunta pelo e-mail camaraagora@camara.gov.br; ou pelo telefone 0800-619.619 (a ligação é gratuita) e, ainda, a cobrar pelo número 90xx61-2161607.
A TV Câmara pode ser sintonizada no canal 27 em UHF no Distrito Federal e nos canais 14, da NET; 28, da Sky Net; 16, da TECSat; 235, da Direct TV; e por antena parabólica, em todo o País. Já a Rádio Câmara pode ser sintonizada no Distrito Federal, na freqüência modulada de 96,9 MHz.
Na Internet, a TV Câmara pode ser assistida ao vivo pelo endereço http://www.camara.gov.br/internet/tvcamara.

Reportagem - Cláudio Ferreira
Edição - Regina Céli Assumpção

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

Agência Câmara
Tel. (61) 216.1851/216.1852
Fax. (61) 216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
A Agência utiliza material jornalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara.