Proposta amplia repasses da União ao FPM em 1 ponto percentual
08/05/2019 - 11:54
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17 aumenta os repasses da União aos municípios, com a ampliação escalonada dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo o relator da proposta na comissão especial, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), se a PEC for aprovada neste ano, os municípios receberão quase R$ 10 bilhões a mais nos próximos quatro anos: em 2020, R$ 1 bilhão; em 2021, R$ 1,16 bilhão; em 2022, R$ 2,46 bilhões; em 2023, R$ 5,21 bilhões.
Atualmente, a Constituição determina que a União entregará 49% do produto da arrecadação dos impostos sobre renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI), sendo 24,5% destinados ao FPM. A proposta acrescenta 1 ponto percentual no repasse ao FPM e especifica que essa quantia será liberada em setembro de cada ano.
Conforme a proposta, essa ampliação será escalonada: 0,25% no primeiro e no segundo ano, 0,5% no terceiro e 1% a partir do quarto.
A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quanto à admissibilidade e enviada para análise de comissão especial, onde recebeu parecer favorável do relator.
A proposta foi apresentada pelo ex-senador Raimundo Lira (PMDB-PB) e foi aprovada pelo Senado em dezembro de 2017.
Tramitação
Se aprovada na comissão especial, a PEC seguirá para o Plenário. Se for aprovada em duas votações, com o mesmo texto que veio do Senado, será promulgada pelo Congresso. Há um acordo na comissão especial para não alterar o texto, pois, se houver mudança, a proposta precisará voltar para o Senado.
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Da Redação/WS
