O que é destaque para votação em separado?

11/11/2004 - 12:33  

O destaque para votação em separado (DVS) possibilita a votação de apenas parte de uma proposta. Cabe ao Plenário decidir se o DVS será aceito. Podem requerê-lo 10% dos deputados (52) ou líderes que representem esse número.
Não é necessária a aprovação do Plenário quando o requerimento de destaque for apresentado por bancada de partido, observada a seguinte proporcionalidade:
- bancadas que representem de 5 até 24 deputados têm direito a pedir um destaque;
- bancadas que representem de 25 até 49 deputados têm direito a pedir dois destaques;
- bancadas que representem de 50 até 74 deputados têm direito a pedir três destaques; e
- bancadas que representem 75 ou mais deputados têm direito a pedir quatro destaques.