Procuradoria da Câmara ingressa com ação contra JB

29/10/2004 - 12:33

A Procuradoria da Câmara ingressou, na semana passada, com representação criminal junto à Procuradoria Geral da República contra o "Jornal do Brasil" e os autores da reportagem publicada na edição de 24 de setembro passado. A reportagem teve chamada na capa com o título "Planalto paga mesada a deputados".
A Procuradoria também entrará, em breve, com ação de indenização por danos morais causados à Câmara dos Deputados. "Se a Câmara obtiver vitória, a indenização será doada a instituições de caridade", informou o procurador da Casa, deputado Luiz Antonio Fleury Filho (PTB-SP).

Decisão inédita
O procurador assinalou que é inédita a decisão da Justiça do Rio de Janeiro, que concedeu direito de resposta à Câmara dos Deputados em razão da notícia. O parlamentar acrescentou que a sentença procura resgatar a imagem da Casa. "É uma decisão histórica, porque, pela primeira vez, a Câmara dos Deputados, por meio da Procuradoria Parlamentar, ingressou com ação dessa natureza e obteve uma decisão favorável", afirmou o parlamentar. "Essa decisão fortalece a imagem da Câmara dos Deputados, que foi duramente atingida por uma reportagem que não tinha qualquer suporte. A matéria se apoiava no eventual depoimento de duas pessoas, o deputado Miro Teixeira e a senadora Heloísa Helena, mas os dois desmentiram as declarações", lembra o deputado.

Pedido de retratação
Fleury disse que a Procuradoria, antes de recorrer à Justiça, pediu ao Jornal que publicasse a retratação, diante dos desmentidos das principais fontes dos jornalistas que assinavam a matéria. "Mas o jornal não tomou conhecimento. O mais grave é que a matéria saiu às vésperas da eleição, e, como não identificava os eventuais beneficiários, vários deputados que eram candidatos tiveram essa matéria usada contra eles. Houve um prejuízo efetivo à imagem da Câmara".
O procurador parlamentar ressaltou que a determinação da Presidência da Câmara em agir com vigor no caso foi essencial para que o erro cometido pelo Jornal viesse a ser reparado na Justiça. "Houve uma resposta imediata do presidente João Paulo, no sentido de tomar as providências. Isso se deve à atuação pessoal da Presidência", avaliou.

Mudança de postura
O deputado Fleury acredita que a postura da Mesa Diretora de pedir a reparação na Justiça ajuda a fortalecer a atuação da própria mídia. "Antes, as coisas passavam em branco, por achar que era bobagem brigar com a imprensa. Mas não estamos brigando. Estamos procurando a verdade, que também é o papel principal da imprensa. E isso fortalece a democracia", concluiu o parlamentar.

Reportagem - Beth Veloso
Edição - Regina Céli Assumpção

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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