Projeto proíbe dar nome de gente a bicho de estimação

28/10/2004 - 10:38  

Os donos de animais de estimação podem ser proibidos de batizar seus bichos com nomes próprios comuns às pessoas. A vedação, extensiva a animais silvestres ou exóticos, é tema de projeto de lei (4197/04) apresentado pelo deputado Pastor Reinaldo (PTB-RS).
O parlamentar acredita que a medida evitará os constrangimentos nos encontros entre homem e animal que compartilham o mesmo nome, "em especial às crianças em fase de construção de sua identidade e personalidade".

Placas e multas
Pelo texto, as faculdades de medicina veterinária, as clínicas veterinárias e os estabelecimentos que vendem animais, medicamentos, comidas ou acessórios para animais terão de afixar, em local visível, placa informativa sobre a proibição.
Além disso, os parques, aquários e zoológicos que promoverem concurso para escolha de nome dos animais sob sua tutela deverão desconsiderar as sugestões de nomes comuns à pessoa humana.
Quem insistir em chamar o animal de estimação por nome de pessoa poderá ficar sujeito à multa ou à prestação de serviços comunitários.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação/ ND

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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