Conheça detalhes do relatório sobre tráfico de órgãos
27/10/2004 - 17:05
Após seis meses de investigação sobre a atuação de organizações criminosas, a CPI do Tráfico de Órgãos concluiu na semana passada seu relatório, elaborado pelo deputado Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE). O relatório destaca que, no primeiro bimestre de 2004, o País aumentou em 44% o número de transplantes registrados em relação ao mesmo período do ano anterior. Por esse motivo, o relator explica que é necessário aperfeiçoar o sistema de transplantes, de forma a minimizar as brechas não previstas na lei. No Brasil, existem quase 60 mil pessoas esperando por órgãos no Brasil. Proporcionalmente, é a maior lista de espera do mundo: uma para cada 3.600 habitantes.
Assim, o documento sugere 17 alterações para aperfeiçoar a Lei dos Transplantes (9434/97); lista uma série de recomendações ao Poder Executivo; solicita ao Ministério Público o indiciamento de oito médicos; sugere a aprovação de quatro projetos de lei que já tramitam na Câmara e recomenda à Polícia Federal o aprofundamento das investigações sobre os casos Paulo Pavesi, Athaíde Patreze e Operação Bisturi, em Pernambuco.
Entre as sugestões ao Executivo, está a de promover a doação e retirada dos órgãos de doador-cadáver que não precisem necessariamente do diagnóstico de morte encefálica, como córneas e rins, que podem ser retirados após parada cardíaca.
Ao Ministério da Saúde, a CPI faz a advertência de que ele está permitindo, de forma consciente, a importação de córneas, o que é crime. Assim, pede ao Ministério que encerre imediatamente essas importações e solicita o indiciamento dos funcionários do Ministério envolvidos com o esquema comercial.
O relatório também sugere três novos projetos de lei, sendo um deles com as alterações propostas à Lei de Transplantes. Outro regulamenta o prontuário médico e as comissões responsáveis por sua revisão e o terceiro torna hediondos os crimes previstos na Lei dos Transplantes.
O texto deverá ser votado pela CPI no dia 9 de novembro, terça-feira. Após aprovado, cópias do relatório serão encaminhadas aos ministérios da Saúde; Justiça; Relações Exteriores; Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Tribunal de Justiça de São Paulo; Ministério Público Federal; Ministério Público de São Paulo; Assembléia Legislativa de Pernambuco, Polícia Federal; Interpol; e Conselho Federal de Medicina.
Leia mais sobre as propostas do relatório:
Recomendações ao Poder Executivo
Recomendações à Câmara dos Deputados
Indiciamentos
Alterações na Lei de Transplantes
Novos projetos de lei
Realidade dos transplantes no Brasil
Reportagem - Mauren Rojahn
Edição - Patricia Roedel
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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