Plenário aprova projeto que substitui prisão preventiva de gestante por prisão domiciliar
Da Agência Câmara - 28/11/2018 - 16:45
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10269/18, do Senado, que estabelece a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar da mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência. O projeto também disciplina o regime de cumprimento de pena privativa de liberdade de condenadas na mesma situação.
A matéria será enviada à sanção.