Política e Administração Pública

A representação dos negros e a luta contra o racismo

15/10/2018 - 17:01  

Arquivo
História do Brasil - Antônio Pereira Rebouças primeiro deputado negro filho de alfaiate e escrava liberta eleito em 1828
Antonio Pereira Rebouças

A luta pelos direitos da população negra é tão antiga quanto o Parlamento, porém os avanços foram lentos. Tanto que o Brasil foi o último país das Américas a abolir a escravidão, em 1888.

Já em 1823, no plenário da Assembleia Geral, Constituinte e Legislativa do Império, criada para elaborar a primeira Constituição brasileira, o deputado José Bonifácio, patriarca da Independência, defendia a abolição da escravatura.

Em 1828, na segunda legislatura da Câmara dos Deputados, foi eleito o primeiro deputado negro, Antonio Pereira Rebouças (BA), filho de um alfaiate português e uma escrava liberta. Entre seus diversos cargos e atribuições, ele foi conselheiro do imperador, d. Pedro 1º.

Já o Brasil republicano assistiu, em 1909, à eleição do pernambucano Manoel da Motta Moreira Lopes, primeiro deputado federal filho de pai e mãe negros e conduzido ao Parlamento pela mobilização de negros.

Atualidade
Na eleição de 2014, 102 (20%) dos 513 deputados federais eleitos se declararam pretos ou pardos. Em 2018, esse número subiu para 125 (24,3%). Nas eleições anteriores não havia registro de cor/raça dos candidatos. Pretos e pardos correspondem a 55% da população brasileira, segundo o IBGE.

Marcos legais
- A Lei Afonso Arinos, em 1951, proibiu qualquer tipo de discriminação racial no País, mas não era aplicada nem mesmo em casos claros de discriminação.
- A Constituição de 1988 considerou a prática de racismo como crime inafiançável e imprescritível.
- A Lei Caó, de 1989, tipificou o crime de racismo no Brasil, estabelecendo penas que vão até cinco anos de reclusão.
- Em 2003, uma lei incluiu no Código Penal o crime de injúria racial, com pena de reclusão de um a três anos e multa.
- Em 2010, foi aprovado o Estatuto da Igualdade Racial.
- Em 2012, foi aprovada a Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades.
- Em 2014, foi aprovada a Lei de Cotas Raciais no Serviço Público.

Da Redação

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.