Violar tornozeleira eletrônica pode virar crime

31/08/2018 - 17:09  

Proposta em análise na Câmara criminaliza quem remover, violar, modificar ou danificar dispositivo de monitoração, como tornozeleiras eletrônicas. O Projeto de Lei 9524/18, do deputado Cabo Sabino (PR-CE), torna explícito no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) a criminalização da conduta para quem dolosamente cometer a infração.

Segundo o parlamentar, a autoridade judiciária pode decretar a prisão preventiva para quem descumprir medida cautelar imposta, mas muitas vezes observa-se a não efetividade normativa desse dispositivo.

“Entendemos ser imperioso a criação de nova tipificação penal, enquadrando nas mesmas penas do crime de desobediência, que descumpre medida de monitoramento, o que permitirá, inclusive a prisão em flagrante daquele que age em desacordo com o determinado por decisão judicial”, defendeu Cabo Sabino.

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. 

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Roberto Seabra