Esbulho possessório

21/09/2004 - 15:07  

O esbulho possessório é a retirada violenta de um bem (imóvel residencial, comercial ou rural) da esfera da posse do legítimo possuidor. Implica o crime de usurpação tipificado quando alguém invade com violência à pessoa, grave ameaça ou mediante concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício alheio. Ocorrido o esbulho, o interessado pode entrar com ação de reintegração de posse e por perdas e danos. O "esbulho possessório" é crime. A sentença criminal pode condenar o esbulhador à detenção de um a seis meses e ainda, multa.

Da Redação/ RCA

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

Agência Câmara
Tel. (61) 216.1851/216.1852
Fax. (61) 216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
A Agência utiliza também material jornalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara.