Segurança Pública aprova alteração no estatuto da PMDF

08/09/2004 - 18:58  

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 1903/03, do deputado Alberto Fraga(PTB-DF), que altera o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do DF para tratar de licença médica e permitir licença para acompanhar cônjuge. O projeto também estabelece que o policial comprovadamente incapacitado para as funções policiais deverá ser readaptado em outras. Cessada a incapacidade, verificada em inspeção de saúde, o policial militar retornará a sua situação anterior.

Proteção a família
Alberto Fraga afirma que a proposta pretende garantir a família dos policiais militares do Distrito Federal. O deputado ressalta que a licença para acompanhar cônjuge já é prevista para os servidores públicos civis da União, por prazo indeterminado. A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Josias Quintal (PMDB-RJ). "As diferenças estabelecidas na legislação atual são injustas e desagregadoras da família dos policiais militares, o que em nada contribui para a eficiência da corporação na prestação dos serviços de segurança pública", afirma Quintal.

Tramitação
A matéria que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, onde aguarda designação do relator. Em seguida, será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Érica Amorim
Edição - Ana Felícia

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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