Estatuto redefine papel do Estado na área de Desporto

27/08/2004 - 13:00  

O Estatuto do Desporto - um conjunto de leis para normatizar as atividades esportivas e programas e ações de incentivo ao esporte no País –vem sendo discutido pela Câmara desde 2001. O texto proposto pelo relator redefine o papel do Estado na área de desporto, normatiza a atuação de comitês e ligas, os contratos de imagem, patrocínios e parcerias, direitos trabalhistas de atletas e estabelece fontes de financiamento.
O primeiro projeto apresentado sobre o assunto foi o PL 4874/01, do ex-deputado Silvio Torres, que começou a ser analisado em 2001. Já no início da tramitação, foram apensadas ao projeto (PL 4874/01), do ex-deputado Sílvio Torres, três outras propostas sobre o estatuto– o PL 4932/01, do deputado José Rocha (PFL-BA); o PL 5342/01, do ex-deputado Chico Sardelli.
As propostas foram analisadas por uma comissão especial. Em 2002 e 2003, três novas propostas de estatuto também foram apensadas ao projeto– os PLs 7157/02, do ex-deputado Fetter Junior; 259/03, do deputado Maurício Rabelo (PL-TO); e 1482/03, do deputado Jose Rajão (PSDB-DF). A matéria chegou a ser incluída na pauta do Ordem do Dia, foi discutida, mas não foi votada, pois foram apresentadas 42 emendas ao relatório do deputado Gilmar Machado (PT-MG).
No final de 2003, o presidente João Paulo criou nova comissão especial para analisar as emendas oferecidas ao texto. O relator da comissão, deputado Gilmar Machado (PT-MG), decidiu este ano criar um endereço eletrônico na página da comissão para receber mais sugestões, antes de propor um novo texto.

Proposta única
O relator refuta a proposta de se desdobrar o Estatuto em duas proposições -uma para o futebol e outra para as demais modalidades esportivas. De acordo com o relator , a idéia de se fragmentar a legislação esportiva enfraqueceria a criação de um sistema desportivo nacional. "Não nos parece uma boa solução a pura e simples separação do futebol em um diploma legal distinto. A criação do sistema nacional desportivo seria enfraquecida e desconheceríamos que há normas como o papel do estado e os princípios gerais aplicáveis a todas as modalidades," sustenta Gilmar Machado.
O texto sugere a criação de um conjunto único de regras que regule todo esporte, assinalando, quando for o caso, a aplicação de normas específicas para algumas situações.

Modificações
Além da implantação de itens como segurança nos estádios, ginásios e praças esportivas, o estatuto regulamenta, entre outras coisas, exames anti-doping, gestão de entidades esportivas e atividade de empresários de atletas, além de criar a figura do profissional autônomo. A proposta ainda sugere mudanças em áreas como autonomia; organização; desporto de rendimento; justiça desportiva; desporto educacional; regime de previdência; financiamento; e nos critérios que estabelecem a responsabilidade dos gestores.

Substitutivo define princípios para ação governamental
Comitês e ligas poderão ter nova regras
Contratos de imagem também serão regulamentados
Direitos trabalhistas de atletas poderão ser ampliados
Recursos deverão priorizar desporto educacional

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Reportagem – Érica Amorim
Edição – Paulo Cesar Santos

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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