Frente questiona no STF leilão de áreas petrolíferas

13/08/2004 - 11:57  

Deputados da Frente Parlamentar de Acompanhamento da Dívida Pública e representantes de trabalhadores do setor petroleiro reuniram-se, nesta quinta-feira, com o ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal. Ele é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta, no início do mês, pelo governador do Paraná, Roberto Requião, para suspender o leilão de áreas petrolíferas, previsto para os próximos dias 17 e 18.
Participaram do encontro os deputados da Frente Parlamentar, Sérgio Miranda (PCdoB-MG) e Dra. Clair (PT-PR), coordenadora da Frente. De acordo com a deputada, foi apresentada ao Ministro do STF uma série de argumentos contra a realização do leilão.
Segundo Dra. Clair, um documento com todos os argumentos contra a realização do leilão deve ser encaminhado hoje ao ministro Carlos Britto por advogados de entidades de petroleiros. A expectativa é conseguir uma liminar para suspender o leilão.

Áreas azuis
A Agência Nacional de Petróleo (ANP) quer leiloar as chamadas "áreas azuis": são 915 blocos, no total de quase 203 mil quilômetros quadrados. Juntas, elas podem produzir mais de seis bilhões de barris de petróleo e estão avaliadas, pela Federação Única dos Petroleiros, em 300 bilhões de dólares (cerca de R$ 900 bilhões). As licitações para exploração e produção de áreas de petróleo e gás no Brasil estão previstas na lei 9478, de 1997. "Nós entendemos que essa lei, que foi aprovada em 1997, confronta com o artigo da Constituição que estabelece o monopólio da União sobre o petróleo. Nós entendemos que essa lei é inconstitucional e como o leilão é baseado nela, logicamente teria que ser suspenso", argumenta a deputada.

Indicação Legislativa
Os deputados Luciano Zica (PT-SP) e Iriny Lopes (PT-ES) pediram a suspensão imediata da sexta Rodada de Licitações de áreas petrolíferas brasileiras que a ANP vai realizar na próxima semana. Por meio da Mesa Diretora da Câmara, os deputados enviaram no último dia 10 uma proposição de Indicação Legislativa à Presidência da República (3530/04). O documento tem por base estudos que demonstram o custo relativamente baixo para exploração do petróleo e lembra que toda parte da pesquisa já é feita pela Petrobras. A indicação apresenta ainda um quadro com o Panorama Petrolífero Brasileiro Inserido no Contexto Mundial – 2004/2015.
O requerimento também propõe a criação de um grupo de análise, composto por representantes da sociedade, para reavaliar o processo licitatório da ANP, o atual modelo de monopólio e a Lei 9.478/97, além de propor um plebiscito nacional sobre a questão do petróleo, com ampla divulgação e esclarecimento à nação.

Protesto
Um protesto contra o leilão reuniu, nesta quinta-feira, milhares de pessoas em frente à sede da ANP, no centro do Rio. A manifestação foi organizada pela Federação Única dos Petroleiros e contou com apoio da CUT e do MST. Eles reivindicam a suspensão do leilão e a realização de um plebiscito nacional sobre o destino das reservas de petróleo do País.

Reportagem - Gizele Benitz
Edição - Regina Céli Assumpção

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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