Liderança do PT critica inspeção por iniciativa privada

Da Agência Câmara - 12/08/2004 - 16:37

Pela liderança do PT, o deputado Antonio Carlos Biscaia (RJ) defendeu a inspeção técnica veicular como forma de garantir a segurança dos motoristas e passageiros, e o respeito ao meio ambiente. O parlamentar criticou, contudo, a concessão do serviço a particulares, como prevê o artigo 6º do Projeto de Lei 5979/01.
Citando a verificação dos combustíveis, que é atribuída à Agência Nacional do Petróleo, Biscaia disse que também a inspeção veicular é atividade própria do Estado. “O prazo para os concessionários, que é de vinte anos prorrogáveis por mais vinte, é inaceitável e não se coaduna com um exercício de função estatal”, afirmou.

Da Redação/RO

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