Apaes poderão ter recursos no Orçamento de 2005

12/08/2004 - 15:19  

A Comissão de Educação e Cultura estuda destinar os recursos das emendas ao Orçamento da União a que tem direito a um fundo da Secretaria de Educação Especial do Ministério da Educação. Os recursos adicionais seriam destinados aos alunos portadores de deficiência matriculados nas escolas especiais mantidas pelas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). A idéia é do deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), que se sensibilizou com as dificuldades enfrentadas pelas organizações não-governamentais no atendimento escolar especializado aos alunos excepcionais.
O deputado participou na manhã de hoje da audiência pública que a comissão organizou para debater a situação das Apaes em relação ao Programa de Contemplação ao Atendimento Educacional (Paed), criado no final de 2003. Gastão Vieira defende que a Comissão de Educação elabore uma emenda ao Orçamento de 2005, destinando os recursos diretamente para a Secretaria de Educação Especial do MEC, para que o dinheiro possa complementar os valores previstos no Programa de Contemplação ao Atendimento Educacional (Paed).
Ele criticou o entendimento da equipe econômica do Governo, que, em sua opinião "trata esses alunos especiais como apenas mais um número". Gastão Vieira citou o fato de o presidente Lula ter vetado, no final de 2003, o Projeto de Lei 4853/01, aprovado no Congresso Nacional, que contabilizava os alunos das Apaes como matriculados na rede pública regular de ensino. Dessa forma, eles receberiam os mesmo recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). A legislação do Fundef, no entanto, não contempla alunos de instituições particulares, mesmo das sem fins lucrativos, como as Apaes. "O Governo vetou o projeto sob o argumento de que implicaria um gasto anual de R$8,7 milhões, não suportados pelo Orçamento".

Paed
Com a repercussão política negativa do veto, o presidente Lula editou uma medida provisória, já convertida em lei pelo Congresso Nacional, que criou o Paed. Essa complementação, porém, destina apenas R$ 33,50 por ano para cada aluno das Apaes. Os estudantes da rede pública regular de ensino recebem de 1ª a 4ª séries R$ 537,71, por ano; e o ensino fundamental de 5ª a 8ª séries, R$ 564,60.
Para o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), o Governo foi precipitado ao lançar o programa sem se preocupar com os valores para o atendimento. "Na realidade, foi um remendo. Todo mundo lembra que foi vetada uma lei de nossa autoria pelo presidente da República e houve uma reação popular contrária ao veto. Então quiseram fazer um programa para ser um consolo, mas o remendo ficou pior, porque ele realmente não tinha previsão orçamentária e fez um programa para ter uma sigla".
Segundo dados do IBGE, existem mais de um milhão de crianças entre 7 e 14 anos portadoras de necessidades especiais no Brasil. Desse total, a metade está sem escola. Do restante, segundo dados do MEC, 55% são atendidas pela rede pública de ensino e 45% recebem atendimento pelas Apaes.

Leia mais sobre os debates na audiência:
MEC estuda inclusão das Apaes
Apaes entregam manifesto de indignação

Reportagem - Keila Santana e Adriana Romeo
Edição - Regina Céli Assumpção

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

Agência Câmara
Tel. (61) 216.1851/216.1852
Fax. (61) 216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
A Agência utiliza material jornalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara.