Apaes destacam diferença de repasse para aluno especial

12/08/2004 - 12:11  

O diretor-executivo da Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), Josué José Tobias, apresentou um manifesto de indignação para que as escolas especiais tenham direito, no mínimo, ao mesmo valor que é repassado anualmente para as escolas de ensino regular. O documento foi divulgado em Florianópolis (SC) durante a comemoração dos 50 anos de fundação das Apaes.
Tobias participa da audiência pública que está sendo promovida pela Comissão de Educação e Cultura sobre a situação das Apaes em relação ao Programa de Contemplação ao Atendimento Educacional (Paed), criado no final de 2003.

Repasse para estudantes
O diretor-executivo da Federação das Apaes informou que o ensino fundamental regular de 1ª a 4ª séries recebe R$537,71, por ano, para cada aluno; e o ensino fundamental de 5ª a 8ª séries, R$564,60; enquanto para os alunos especiais são repassados R$33,50 per capita. Ainda de acordo com Josué Tobias, um levantamento feito pela entidade demonstra que para se fazer um atendimento digno à pessoa portadora de deficiência são necessários no mínimo R$200,00 por mês para cada aluno, ou seja, um total de R$2.400,00 por ano per capita, para fazer face às despesas com terapeutas, médicos, psicólogos, fonoaudiólogos e fisioterapeutas.

Defesa da revisão dos valores
Josué José Tobias defende que seja revisto o valor que é atualmente repassado. Ele diz que sabe que o Ministério da Educação passa por dificuldades orçamentárias, mas destaca que se não fossem as Apaes o Governo gastaria bem mais que os R$2.400 por ano, devido ao ônus que teria com os alunos portadores de deficiência sem atendimento especializado. Ainda segundo informou, 70% das ações das Apaes são financiadas pela comunidade. Dados apresentados por Tobias demonstram que atualmente 230 mil pessoas com deficiência mental são atendidas nas Apaes; e que 14,48% da população (em torno de 24 milhões de pessoas) têm algum tipo de deficiência.

O debate, sugerido pelo deputado José Ivo Sartori (PMDB-RS), está ocorrendo no plenário 14.

Reportagem - Keila Santana/CL

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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