Líderes definem pauta do próximo esforço concentrado

12/08/2004 - 11:32

O líder do Governo na Câmara, Professor Luizinho (PT-SP), adiantou qual deve ser a pauta da segunda semana de esforço concentrado, prevista para o período de 23 a 27 de agosto. A reunião de líderes com o presidente da Câmara, João Paulo Cunha, encerrada há pouco, definiu, segundo Luizinho, que serão incluídas na pauta o projeto da Lei de Falências (PL 4376/93), o projeto das Agências Reguladoras (PL 3337/04), duas medidas provisórias (191/04 e 192/04) que estão trancando a pauta da Câmara, a PEC Paralela da Previdência (227/04), o Estatuto da Igualdade Racial (PL 6912/02) e o projeto do Programa Universidade para Todos (PL 3582/04) e o que cria a Fundação Universidade Federal do ABC (PL 3962/04).
Quanto à briga da Oposição por causa da proposta do Executivo que cria o conselho de jornalistas, o líder explica que "a Casa não tem como resolver essa contenda, a não ser quando for fazer o debate da matéria". Luizinho acrescentou que essa é uma reivindicação do Federação dos Jornalistas e que já tramita na Câmara um projeto (PL-6817/02) sobre o tema, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), ao qual será apensada a proposta do Governo.

Obstrução
O líder do PFL, José Carlos Aleluia (BA) disse que o partido vai obstruir a pauta por vários motivos. Entre eles, o deputado listou a proposta de criação do conselho de jornalistas, em sua avaliação, "flagrantemente inconstitucional". Aleluia acusou ainda o Governo de obstruir o trabalho de comissões que pretendiam analisar pedidos de convocação dos presidentes do Banco Central, Henrique Meirelles, e do Banco do Brasil, Cássio Casseb. Também por isso, Aleluia explica que o PFL obstruirá as votações da próxima semana de esforço concentrado porque a pauta, segundo ele, "castra a iniciativa do Legislativo", já que só foram listados projetos de autoria do Poder Executivo.

Reportagem - Beto Rosemberg e Beth Veloso
Edição - Natalia Doederlein

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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