Direito e Justiça

Projeto atualiza regras para mudança de nome na identidade após casamento

02/08/2017 - 10:24  

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ) concede entrevista
Molon: proposta vai garantir tratamento isonômico entre homens e mulheres

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6785/16, do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), sobre mudança de sobrenome na carteira de identidade após o casamento.

Hoje a lei atual (7.116/83) exige que apenas a mulher apresente a certidão de casamento, ao requisitar nova carteira de identidade, caso tenha havido mudança de sobrenome após a união.

A proposta de Molon determina que qualquer pessoa – independente do sexto – cujo nome tenha sido alterado após casamento terá de apresentar a certidão para solicitar a carteira de identidade.

Molon destaca que, desde 2002, homens também podem acrescentar o nome da mulher após o casamento. A legislação que regulamenta a carteira de identidade, no entanto, não acompanhou essa inovação e exige a certidão de casamento apenas das mulheres.

“Segundo a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do São Paulo, o percentual de homens que adotam o sobrenome da mulher subiu 278% em dez anos. Em 2013, já chegava a 25% o número de homens que optaram por adicionar o sobrenome da mulher ao seu”, ressaltou.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Carol Siqueira
Edição – Natalia Doederlein

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