Frente participa de reunião do Conselho da Justiça

06/08/2004 - 09:29  

O presidente da Frente Parlamentar dos Advogados, deputado Luiz Piauhylino (PTB-PE), está participando, nesta manhã, da reunião do Conselho da Justiça Federal, em São Luís (MA). O convite para a participação de representante da Frente na reunião partiu do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal.
O Conselho exerce a supervisão administrativa e orçamentária das instituições da Justiça Federal. Suas decisões estabelecem regras para todas as seções judiciárias e tribunais regionais federais que envolvam procedimentos administrativos, projetos para uniformizar ações na Justiça Federal ou assuntos relativos a pessoal interno.

Controle externo
Para Piauhylino, o convite do STJ demonstra o desejo de a Justiça fazer uma administração transparente, e representa o início prático do controle externo daquele Poder. "Isso mostra que o Judiciário não tem receio da presença da sociedade na sua atividade, na medida em que permite a representação da Câmara nas reuniões do Conselho da Justiça Federal", disse o parlamentar. "Em assuntos de alto interesse, poderemos contribuir com idéias e sugestões, e também trazer para a discussão da sociedade os assuntos ali tratados e que precisam de maior reflexão", avalia.

Composição
O colegiado do Conselho é composto por ministros do STJ e pelos presidentes dos cinco tribunais regionais federais. Além deles, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil também participa das sessões, mas sem direito a voto.
As reuniões são realizadas nos estados, periodicamente.

Reportagem - Claudia Lisboa e Danielle Popov
Edição - Simone Ravazzolli

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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