EXAME DE CORPO E DELITO PODE SER FEITO EM HOSPITAL

06/04/2001 - 19:14  

A deputada Socorro Gomes (PCdoB-PA) apresentou ontem, à Mesa da Câmara, projeto que pretende reduzir a impunidade para crimes de violência sexual.
O texto prevê que os exames de corpo e delito - instrumento indispensável para a punição do acusado - sejam feitos pelos hospitais credenciados pelo Sistema Único de Saúde, e não pelo Instituto Médico Legal, como ocorre hoje.
De acordo com a deputada, as vítimas passam por situações constrangedoras no IML, tendo de submeter-se ao exame ao lado de acidentados de trânsito e pessoas mortas por doenças ou assassinato, o que inibe as denúncias contra os crimes. Socorro Gomes lembra ainda que o exame deve ser feito até 24 horas após o ocorrido, sob pena de o sêmen ser absorvido pelo organismo. "Ou seja, em um momento em que a vítimas estão fortemente abaladas emocionalmente".
O departamento de medicina legal da Universidade Estadual de Campinas estima em 150 mil o número de mulheres brasileiras estupradas no ano passado. Dessas, só 10% denunciaram o fato à polícia. De acordo com a Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e Adolescência (Abrapia), apenas 121 casos foram denunciados na cidade do Rio de Janeiro, onde estima-se que a violência seja muito maior. Segundo a autora, 10% das vítimas de estupro tentam suicídio.
O projeto prevê ainda o acompanhamento psicológico das vítimas, transporte para fazer o exame e a presença de um assistente social.

Por Patricia Roedel/AM

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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