Crimes por embriaguez ou drogas poderão não ter fiança

15/07/2004 - 16:47  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania está analisando o Projeto de Lei 3642/04, do deputado Carlos Rodrigues (PL -RJ), que altera o Código de Processo Penal, proibindo a concessão de fiança nos crimes de homicídio ou lesão corporal grave em que o autor esteja embriagado, drogado ou sem documento de habilitação.
Carlos Rodrigues afirma que, sem dúvida, a morte causada por maus motoristas – bêbados ou drogados - e o tratamento processual quase "fraternal" e amistoso que lhes é dispensado pela lei, tem causado “justificável revolta”.
O relator designado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania é o deputado Odair (PT-MG). Depois de analisado pelas comissões, o projeto deverá ser apreciado pelo Plenário.

Reportagem - Ana Felícia
Edição – Paulo Cesar Santos

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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