Seguridade cancela reunião deliberativa de hoje

09/07/2004 - 11:49  

A Comissão de Seguridade Social e Família cancelou a reunião, prevista para hoje à tarde, em que seria debatido o parecer do relator, deputado Guilherme Menezes (PT-BA), ao Projeto de Lei Complementar 1/03. A proposta, que trata dos recursos para a área da Saúde, estava sendo analisada na última quarta-feira (7), quando o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) pediu vistas, o que adiou a discussão da matéria por duas sessões.
Com o cancelamento da sessão de hoje, a votação da matéria será realizada depois do recesso parlamentar, que deve começar na próxima semana, após a votação pelo Congresso, na terça-feira (13), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Lacunas na lei
O substitutivo de Menezes busca respostas claras para lacunas legais que têm gerado controvérsias e problemas na definição e aplicação dos recursos vinculados às ações e serviços públicos de saúde.
O relator disse que o parecer aprimora o PLP 1/03 e os projetos apensados, com o objetivo de atender aos interesses da área da Saúde, provendo-a com os recursos mínimos necessários para oferta de serviços de qualidade e em quantidade suficiente para o atendimento das demandas da população.

Da Redação / SR

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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