Comissão é composta por 17 deputados e 7 senadores

05/07/2004 - 19:09  

A Comissão Representativa é composta de 7 senadores e 17 deputados, com igual número de suplentes, e tem mandato durante o período de recesso do Congresso Nacional. A Comissão é disciplinada pelo Regimento Comum.
A eleição acontece separadamente em cada Casa, respeitando a proporcionalidade partidária. A Presidência e a Vice-Presidência da Comissão serão exercidas, respectivamente, pelos membros das Mesas do Senado e da Câmara.

Competências
Compete à Comissão Representativa, dentre outras atribuições, autorizar o presidente e o vice-presidente da República a se ausentarem do País por prazo superior a 15 dias; deliberar sobre a sustação de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar e sobre projeto de lei relativo a créditos adicionais solicitados pelo presidente da República, se já houver manifestação da Comissão Mista do Orçamento.
Cabe ainda aos deputados e senadores da comissão convocar ministros de Estado e enviar-lhes pedidos escritos de informação, quando houver impedimento das Mesas de qualquer das Casas interessadas e exercer outras atribuições de caráter urgente que não possam aguardar o início do período legislativo seguinte sem prejuízo para o País ou suas instituições.
Para a Comissão Representativa se reunir, é necessária a presença mínima de um terço de sua composição em cada Casa do Congresso Nacional e as deliberações serão tomadas por maioria simples, presente a maioria absoluta dos senadores e deputados integrantes.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição - Paulo Cesar Santos

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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