Conselho adia votação sobre TV a cabo

05/07/2004 - 16:50  

O Conselho de Comunicação Social adiou, para o dia 2 de agosto, a votação do parecer da conselheira Berenice Mendes Bezerra sobre o projeto que regulamenta o artigo 38 da Lei das Televisões a Cabo (Lei 8977/95). O artigo estabelece que o acesso à radiodifusão sonora e de sons e imagens deve ser assegurado a toda a população.
No parecer que apresentou nesta tarde, a relatora aprova as linhas gerais da regulamentação. Segundo Berenice Bezerra, o projeto atende os pressupostos econômicos e sociais que garantirão a universalização da TV a cabo.
Ao adiar a votação, os conselheiros aprovaram o envio de carta à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) explicando que não houve tempo hábil para a análise detalhada da regulamentação, que foi encaminhada ao órgão no dia 2 de junho. Embora a lei conceda apenas 30 dias para a manifestação do Conselho, seus integrantes querem novas informações técnicas sobre três conceitos previstos no projeto: "baixa renda", "sinal ruim" e "lugar inacessível".

Reportagem - Carmem Fortes
Edição - Rejane Oliveira

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

Agência Câmara
Tel. (61) 318.7423
Fax. (61) 318.2390
E-mail: agencia@camara.gov.br
A Agência utiliza material jornalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara.