Iniciada reunião do Conselho de Comunicação

05/07/2004 - 15:07  

O Conselho de Comunicação Social iniciou há pouco reunião para discutir o relatório da conselheira Berenice Mendes Bezerra sobre o projeto que regulamenta o artigo 38 da Lei das Televisões a Cabo (Lei 8977/95).
O artigo estabelece que o acesso à radiodifusão sonora e de sons e imagens deve ser assegurado a toda a população. A manifestação do Conselho de Comunicação sobre qualquer tipo de regulamentação relativa ao serviço de TV a cabo é uma exigência da lei.
Neste momento, a relatora faz a leitura de seu parecer. A previsão, no entanto, é de que a votação só seja realizada em agosto.

Reportagem – Carmem Fortes
Edição - Paulo Cesar Santos

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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