Promotor defende uniformização de leis contra pirataria

02/07/2004 - 11:40

O promotor de Justiça José Carlos Blat defendeu uma uniformização da legislação sobre a pirataria para que esses crimes sejam tratados de uma única maneira, independentemente do tipo de produto falsificado. "As falsificações de marcas têm uma legislação à parte. As de CDs, outra", reclamou Blat.
O promotor também destacou, no debate da TV Câmara sobre os resultados da CPI da Pirataria, que terminou há pouco, a importância de se combater esse crime para viabilizar a reforma tributária que o Governo pretende fazer.

Sonegação fiscal e empregos
O deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP) ressaltou que, além de ajudar a prender muitos envolvidos no esquema de falsificação, o grande mérito da CPI foi o de traçar um diagnóstico do problema no País. O parlamentar disse que é preciso solucionar essa questão "para proteger o Brasil, para coibir a sonegação fiscal e para aumentar os empregos". Na avaliação de Semeghini, o combate à pirataria não deve ser feito por causa da cobrança dos Estados Unidos nem devido às ameaças de restrições.
O presidente do Conselho Antipirataria do Ministério da Justiça, Clóvis da Silva Monteiro, falou que a questão não está na impunidade. O problema, segundo ele, é que o Ministério Público e a polícia não davam importância ao assunto.

Afastamento de autoridades
O deputado Medeiros (PL-SP), que presidiu a CPI da Pirataria, disse que esse crime só funciona porque tem a proteção do Estado e que, para resolver o problema, basta vontade por parte dos órgãos competentes. "No centro comercial de São Paulo, por exemplo, a pirataria está ali, nas barbas das autoridades", criticou. Segundo Medeiros, as autoridades corruptas devem ser afastadas dos seus cargos. "Não é difícil lidar com situação. Mas é preciso ter vontade", concluiu.

Confira os detalhes do relatório da CPI da Pirataria

Reportagem - Jornal da Câmara e Fábia Belém
Edição - Regina Céli Assumpção

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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