Aprovadas as primeiras propostas sobre Direitos Humanos

02/07/2004 - 11:10  

A IX Conferência Nacional de Direitos Humanos já aprovou algumas propostas apresentadas pelos estados brasileiros. Entre elas, a criação de órgãos gestores de direitos humanos em todas as esferas de Governo (federal, estadual e municipal); a ampliação de recursos para políticas públicas nos orçamentos públicos; a criação de um fundo de direitos humanos; e a sugestão de que o orçamento seja deliberativo e não autorizativo, ou seja: que os recursos sejam, de fato, aplicados e não apenas previstos.

Fortalecimento de programas
Os participantes da Conferência também aprovaram a sugestão de fortalecer os programas específicos de direitos humanos, como o programa de proteção a testemunhas, os quais devem ser transformados em rede. Esses programas deverão, ainda, receber parte dos recursos das secretarias de segurança pública estaduais.

Leis e acordos
Também foram aprovadas as propostas que pedem que o Executivo e o Congresso Nacional consolidem a legislação referente aos direitos humanos no País, e que a soberania nacional e os direitos humanos sejam prioridades na assinatura e ratificação de acordos internacionais.

A Conferência continua votando as outras sugestões apresentadas no auditório Nereu Ramos. São mais de 500 resoluções e moções.

Reportagem - Adriana Romeo
Edição - Natalia Doederlein

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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