Promotor diz que leis para pirataria são inconsistentes

02/07/2004 - 11:21

Na avaliação do promotor de Justiça José Carlos Blat, que participa de debate ao vivo da TV Câmara sobre a pirataria, a legislação brasileira ainda é pouco consistente para tratar do problema. "Melhorou com a mudança do artigo 184 do Código Penal, que aborda a violação de direito autoral em obras fonográficas. Mas as leis ainda precisam ser melhoradas", indicou.
Outro problema apontado pelo promotor é a falta de entrosamento e troca de informações entre as autoridades responsáveis pelo combate à pirataria, como as polícias Civil e Federal, parte do Judiciário e demais órgãos de fiscalização.

Atribuição do Comitê
Em relação às críticas feitas por organismos internacionais no que diz respeito à atuação deficiente no combate à pirataria no Brasil, o coordenador do Comitê Antipirataria do Ministério da Justiça, Clóvis da Silva Monteiro, disse que a atribuição do Comitê limita-se a coordenar e articular ações dos órgãos de fiscalização.

Confira os detalhes do relatório da CPI da Pirataria

Reportagem - Jornal da Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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