Grupo propõe conselho baseado nos Princípios de Paris

01/07/2004 - 18:33  

Os grupos de trabalho da IX Conferência Nacional de Direitos Humanos continuam avaliando as propostas aprovadas nas conferências estaduais. O coordenador do grupo 4, que está reunido no plenário 5, Fábio dos Santos, delegado da subsecretaria de Direitos Humanos do Rio Grande do Norte, afirmou há pouco que uma das deliberações do grupo é a de que o Conselho Nacional de Direitos Humanos desenvolva suas atividades de acordo com os Princípios de Paris, principalmente, na questão da paridade do poder público e da representatividade da sociedade civil.
Outra proposta do grupo é a recomendação aos governadores de criação de secretarias estaduais de direitos humanos para que o Poder Executivo, em todas as esferas administrativas, possa garantir a implementação de políticas de promoção, proteção e reparação de direitos humanos, a exemplo do que já ocorre no Governo federal, por meio da Secretaria Especial de Direitos Humanos.

Os participantes da IX Conferência Nacional dos Direitos Humanos estão reunidos em grupos de trabalho, nos plenários das comissão.

Reportagem - Lucélia Cristina
Edição - Ana Felícia

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

Agência Câmara
Tel. (61) 216.1851 ou 216.1852
Fax. (61) 216.1856
E-mail: agencia@camara.gov.br
A Agência também utiliza material jornalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara.