Presídios em perímetro urbano poderão ser proibidos

01/07/2004 - 17:11  

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável está analisando o Projeto de Lei 3506/04, do deputado Carlos Nader (PFL-RJ), que proíbe a construção de penitenciárias, presídios ou similares dentro do perímetro urbano dos municípios. “Com o crescente aumento da onda de insegurança, com rebeliões e fugas a toda hora, os cidadãos estão sendo aprisionados em suas próprias casas. A proximidade dessas unidades carcerárias aumenta a aflição e a angústia destas famílias”, ressalta o autor da proposta.
Pelo projeto, a autorização para construção dos estabelecimentos carcerários ficará condicionada à prévia consulta da população da área urbana e deverá possuir Relatório de Impacto Ambiental fornecido pelo órgão competente do Poder Executivo. O projeto de construção só poderá constar no orçamento federal depois de atendidas essas exigências.

Tramitação
O relator designado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável é o deputado Renato Casagrande (PSB-ES). A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisado também pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania .

Reportagem - Ana Felícia
Edição – Maristela Sant´Ana

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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