Plenário deve votar seis MPs para destrancar pauta

01/07/2004 - 12:07  

Antes de apreciar as matérias previstas para a semana de esforço concentrado, que será realizada de 5 a 9 de julho, os deputados terão de destrancar a pauta votando seis medidas provisórias com prazo de apreciação vencido. A mais polêmica delas é a MP 183/04, que trata da redução a zero das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização, no mercado interno, de fertilizantes e de agrotóxicos. Ela recebeu 134 emendas na Comissão Mista e é relatada pelo deputado Mário Negromonte (PP-BA).
A Medida Provisória 184/04 abre crédito extraordinário de R$ 100 milhões em favor dos ministérios da Justiça, dos Transportes e da Defesa. Já a MP 185/04 estende aos idosos, com idade igual ou superior a 60 anos, o recebimento, em parcela única, da correção monetária do FGTS referente aos planos Collor I e Verão. Também estão com prazo de apreciação vencido as MPs 186/04, que modifica o Programa Nacional do Primeiro Emprego (PNPE), e 187/04, que fixa critérios para a remuneração e a indenização de militares brasileiros integrantes de força multinacional de paz.
A MP 188/04 passa a trancar a pauta a partir de 3 de julho. Ela abre crédito extraordinário de R$ 167,75 milhões em favor do Ministério da Defesa para o adestramento das Forças Armadas e para as missões das Nações Unidas para o Timor Leste e para o Haiti.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Simone Ravazzolli

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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