MPF denuncia alteração ilegal em água da Nestlé

01/07/2004 - 11:27

O assessor do Ministério Público Federal de Minas Gerais Afrânio José Fonseca Nardy denunciou que a atividade que está sendo realizada pela Nestlé na fonte São Lourenço é imprópria e não se inclui nos princípios fundamentais do Código de Águas Minerais.
De acordo com o assessor, a Nestlé transforma a água da fonte, retirando alguns minerais e inserindo outros na composição da água mineral “Pure Life”. Ele lembra que a empresa já vendia outros produtos, como a água mineral São Lourenço, e, quando começou a explorar outro poço, ela desrespeitou a legislação porque não submeteu o projeto à avaliação de impacto ambiental. "Houve uma alteração da tecnologia utilizada no empreendimento da instância, que deveria ter passado por uma avaliação e pelo Estudo de Impacto Ambiental (EIA)", explicou.

Características da região
O assessor disse ainda que, ao nomear o produto de “Pure Life”, a Nestlé deixou de identificar a instância São Lourenço, retirando do nome as características da origem da região. Ele enfatiza que, de acordo com o Código de Águas Minerais, não se pode alterar a fórmula da água, nem degradar o ambiente, "como vem acontecendo no poço Primavera, de onde a empresa retira a água para a produção da água mineral “Pure Life”". Segundo Afrânio, essa produção tem provocado impacto negativo no poço Primavera, porque a quantidade de água retirada é muito grande e eles não fizeram a avaliação do impacto ambiental.
O assessor lembrou ainda que o Código de Águas Minerais prevê a proteção e integridade das águas; a preservação das características físicas e químicas; e a sua função medicamentosa.

O debate sobre a qualidade da água mineral "Pure Life", produzida pela Nestlé, está ocorrendo no plenário 8, por iniciativa da Comissão de Defesa do Consumidor. Neste momento, o diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), João César de Freitas Pinheiro, está falando sobre o produto.

Reportagem - Teresa Cristina Soares
Edição - Regina Céli Assumpção

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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