Inpi diz que acordos dificultam cumprimento de normas

30/06/2004 - 13:43

Alguns acordos internacionais que o Brasil assina dificultam a aplicação da atual legislação de patentes. A avaliação é do presidente do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi), Luiz Otávio Beaklini, que participa, nesta manhã, de debate sobre o acesso à biodiversidade. Ele exemplificou a dificuldade encontrada lembrando que a Tripes (acordo internacional que trata dos direitos de propriedade intelectual) estabelece regras menos rígidas para obtenção de patentes. "Esse acordo internacional se choca com a posição do Brasil de exigir que o requerimento de patente declare a origem do material usado e registre se o acesso a ele se fez de forma consentida", reclama Luiz Otávio.
O presidente do Inpi disse ainda que um "levantamento precário" feito no Instituto mostrou que, de 560 pedidos de patentes envolvendo biodiversidade, 380 vêm de empresas estrangeiras.

Transmissão ao vivo
A videoconferência, realizada no plenário 15, também está sendo transmitida, ao vivo, para todos os estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins). A população desses estados pode acompanhar o debate por meio dos telões instalados nas assembléias legislativas

Reportagem - Jornal da Câmara
Edição - Natalia Doederlein

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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