Secretário aponta falhas na Convenção da Diversidade

30/06/2004 - 13:02  

Apesar de todos os esforços, ainda há um vácuo legal na Convenção da Diversidade Biológica (CDB). A afirmação foi feita pelo secretário-executivo do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), Eduardo Vélez, durante a videoconferência que discute, nesta manhã, o controle da biodiversidade. "Como exigiremos a repartição dos benefícios nos casos em que o material brasileiro já está no exterior? Quais os instrumentos para tratar dos recursos que saem do País de forma ilegal?", questionou o secretário.
Eduardo Vélez defendeu, no evento, a implementação de um regime internacional de repartição de benefícios. Esse regime, em sua avaliação, poderá formar um conjunto de normas capaz de disciplinar todas as situações que envolvem a exploração da biodiversidade.

Discussão nos estados
O debate sobre a biodiversidade, realizado no plenário 15, está sendo transmitido, ao vivo, para todos os estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins). A população desses estados pode acompanhar o debate por meio dos telões instalados nas assembléias legislativas.

Reportagem - Jornal da Câmara
Edição - Natalia Doederlein

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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