CCJ pode votar PEC que estabelece incidência de ICMS em venda de energia elétrica
04/04/2017 - 15:14 • Atualizado em 04/04/2017 - 15:27
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) iniciou reunião há pouco em que pode votar, entre outras propostas, a admissibilidade da PEC 49/15.
A proposta estabelece incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda interestadual de energia elétrica, uma reivindicação de alguns governadores e que pode gerar debate.
A pauta de votações da CCJ nesta semana tem 105 proposições. Nas reuniões das terças-feiras, os integrantes do colegiado costumam escolher as propostas que serão discutidas e, possivelmente, votadas durante a semana.
A reunião continua no plenário 1.
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Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Newton Araújo