ANS anuncia novo projeto de lei sobre planos de saúde

25/06/2004 - 16:18  

O diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Fausto Pereira dos Santos, reconheceu, em debate promovido pela TV Câmara nesta sexta-feira, a necessidade de mudanças na legislação que regula os planos de saúde, mas advertiu que é preciso cautela. Santos anunciou que o Governo vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para reformular o sistema e dar mais poder à ANS. "O problema é muito complexo, vem de 30 ou 40 anos, e com demagogia a gente não vai resolvê-lo; se existissem soluções simples, elas já teriam sido equacionadas, inclusive pelo próprio relacionamento do mercado", disse o diretor.
Santos ressaltou que os segurados com contratos antigos não são obrigados a migrar para planos mais recentes e devem analisar as vantagens e desvantagens de uma mudança. Ele deixou claro que o Governo pode atuar apenas como mediador nas negociações.

Mudança ou colapso
Já o deputado Dr. Pinotti (PFL-SP), que também participou do debate, defendeu urgência nas mudanças da lei que regula os planos de saúde, para proteger os usuários e também os médicos e hospitais. O deputado criticou o fato de os usuários estarem sujeitos a reajustes exorbitantes no valor dos convênios a cada mudança de faixa etária, o que chega a inviabilizar a permanência de várias pessoas nos planos de saúde, e esses reajustes não são repassados aos prestadores do serviço. "Sem mudanças, nós vamos entrar em colapso; não só as operadoras, mas também os hospitais prestadores, que estão à beira da falência, e os usuários", advertiu Dr. Pinotti, acrescentando que a solução será a reorganização do sistema público de saúde, para torná-lo capaz de atender à parcela da população que não tem mais condições financeiras de pagar um plano.

Subsídio a idosos
O presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abrange), Arlindo de Almeida, também alertou para o risco de os planos de saúde não resistirem a mais subsídios para os usuários idosos. "O usuário jovem, que quase não usa o plano de saúde, vai pagar muito e pode sair do sistema, que depende de um equilíbrio entre faixas etárias; a distorção dessa realidade pode levar o sistema ao suicídio", previu. Almeida afirmou que os planos de saúde também estão entre os prejudicados, porque o problema decorre da falta de financiamento. "Os planos são responsáveis por 80% do financiamento destinado aos hospitais, médicos e laboratórios", disse.

Migração entre contratos
O deputado Mário Heringer (PDT-MG) fez duras críticas à atuação da ANS e às regras de migração de contratos anteriores a 1999 para planos mais recentes com cobertura total das doenças. "Essa migração mostra que a ANS não protege o usuário. Ela finge que protege o usuário, mas protege o tomador, o pagador, o dono do dinheiro, o plano de saúde. Então, tem que mudar tudo", disse Heringer. Ele cobrou do Governo uma ação mais efetiva, capaz de criar uma relação comercial "decente" entre médicos e planos de saúde.
No Brasil, cerca de 38 milhões de brasileiros têm planos de saúde. De acordo com pesquisa do Departamento Intersindical de Estatisticas e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), nos últimos sete anos, os planos de saúde foram reajustados em 248%.

Reportagem - Márcio Salema
Edição - Luiz Claudio Pinheiro

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

Agência Câmara
Tel. (61) 216.1851/ 216.1852
Fax. (61) 216.1856
E-mail: agencia@camara.gov.br
A Agência utiliza material jornalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara.