Comissão aprova redução de IPI para canetas

23/06/2004 - 11:58  

Devido ao início da votação da Medida Provisória do Salário Mínimo (MP 182/04) no plenário da Câmara, a Comissão de Finanças e Tributação interrompeu a reunião ordinária que realizava nesta manhã. Antes de encerrar a reunião, no entanto, os deputados votaram algumas proposições. Entre elas, o projeto (PL 3516/04) que reduz para 10% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de canetas esferográficas, lapiseiras, marcadores, cargas e pontas de caneta. Atualmente, esses produtos pagam 20% de IPI.

Ajuste na receita
A matéria, de autoria do deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ), recebeu parecer favorável do relator na Comissão, deputado Alexandre Santos (PP-RJ). "A redução proposta não deve ser entendida como uma renúncia de receita porque certamente não afetará o cumprimento das metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), diante do inexpressivo montante a considerar", argumenta Santos. Ele lembra ainda que a redução somente entrará em vigor no exercício financeiro subseqüente à data da publicação da lei, o que "oferece condições ao Poder Executivo para o ajuste de previsão da receita tributária".

Tramitação
Agora, o projeto, que tramita em caráter conclusivo, será encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Natalia Doederlein
Edição - Simone Ravazzolli

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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