SRF: empresas de factoring podem estar lavando dinheiro

22/06/2004 - 21:06  

O coordenador de fiscalização da Secretaria da Receita Federal, Marcelo Fisch, admitiu nesta terça-feira a possibilidade de haver casos de lavagem de dinheiro em empresas de factoring. "A lavagem não envolve somente essas empresas, mas principalmente aqueles que transacionam com grande quantidade de recursos, como casas de câmbio e empresas de turismo", afirmou. Fisch participou de audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação sobre os indícios de lavagem de dinheiro e de operações de agiotagem em empresas de factoring.
Ele ressaltou que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que combate a lavagem de dinheiro no País, monitora essas empresas para prevenir os crimes, por meio do controle das operações financeiras da factoring. Ele explicou ainda que as empresas podem funcionar como "laranjas" de operações de lavagem de dinheiro, já que elas compram créditos de terceiros. "Elas podem utilizar esse mecanismo não para comprar os créditos, mas sim, recursos provenientes de sonegação tributária e evasão de divisas", afirmou.

Sonegação
Marcelo Fisch ressaltou que, entre 1999 e 2003, empresas de factoring sonegaram cerca de R$ 2,9 bilhões. Segundo ele, no ano passado, a sonegação no segmento foi de R$ 1,8 bilhão e envolveu 167 empresas. Ele alertou, no entanto, que os crimes de ordem tributária não são considerados como precedentes de crimes de lavagem de dinheiro.
O coordenador da Receita informou que 9.278 empresas de factoring estão registradas no Cadastro Nacional de Empresas, mas, deste total, 1.500 já pediram cancelamento do cadastro e outras 800 foram canceladas pela própria Receita Federal por ausência de informações. Das empresas ativas no cadastro, segundo ele, são arrecadados cerca de R$250 milhões por ano. Essas empresas movimentaram em 2003 cerca de R$ 30 bilhões.

Atividade mais ampla
O presidente da Associação Nacional das Sociedades de Fomento Mercantil-Factoring (Anfac), Luiz Lemos Leite, ressaltou que o setor vem sendo prejudicado por distorções na definição das atividades das empresas. "As pessoas entendem que factoring é troca de cheque ou empréstimo, o que constitui uma deformação muito grande", afirmou. O papel das empresas de factoring, ressaltou, é amplo e inclui toda a prestação de serviços a pequenas e médias empresas: acompanhamento comercial e das contas a receber e a pagar; exame da situação creditícia da empresa compradora de produtos; e seleção de riscos, entre outros serviços. Ele lembra que a empresa cliente do factoring pode ceder, no todo ou em parte, os créditos decorrentes de seus contratos de venda (venda mercantil), excluídas as transações de consumo.
Luiz Leite defendeu a aprovação pelo Congresso do Projeto de Lei do Senado (PLS 230/95) que estabelece normas paras as empresas de factoring e pune as empresas com multa, advertência e até exclusão. A proposta encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.

Reportagem - Daniel Cruz
Edição - Maristela Sant´Ana

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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