Lorenzoni retira prazo para MP oferecer denúncias contra agentes públicos
O relator do projeto (PL 4850/16) que estabelece medidas contra a corrupção, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), retirou do substitutivo o prazo máximo de um ano para que o Ministério Público ofereça denúncias contra agentes públicos, depois de instaurado o inquérito.
A medida havia sido incluída na versão anterior do relatório, por sugestão do deputado Esperidião Amin (PP-SC), como maneira de evitar investigações de cunho político contra prefeitos, vereadores e outros ocupantes de cargos públicos.
O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) alertou, porém, que a medida poderia provocar a extinção imediata de investigações contra alvos da Operação Lava Jato no dia em que a lei entrasse em vigor.
“Temos dezenas de agentes públicos sendo investigados pela Lava Jato. Se aprovarmos isso, os casos daqueles que não forem denunciados até o dia da aprovação desta lei estarão automaticamente arquivados”, sustentou.
Lorenzoni se disse convencido com o argumento e excluiu o prazo da proposta. “Está retirado o trecho. Vamos enviá-lo para análise da comissão que analisa mudanças no Código de Processo Penal”, informou. “A intenção do deputado Esperidião Amin é louvável, mas não encontramos um texto correto para a medida”, concluiu.
A reunião ocorre no plenário 2.
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