Finanças aprova criação do Código de Defesa do Contribuinte

2 Comentários Anteriores

• Escrito por: Rosângela Barbosa Gomes

  18/11/2016, 23h49

  Porquê não permitir que o Código contenha prevenção e reparação de danos de abuso pelo Estado na cobrança de tributos? Que tipo de Código de Defesa do Contribuinte é esse que não nos permite ser reparados quando o Estado abusa? Pagamos altíssimos impostos e não vemos resultados equivalentes ao que pagamos. Justo seria podermos ser compensados e obter reparação!

• Escrito por: José Augusto

  20/11/2016, 10h08

  A iniciativa é boa, porém deveria vir aliada de uma mudança de mentalidade dos agentes fiscalizadores. Em São Paulo vige há anos um Código de Defesa do Contribuinte, o que não impediu houvesse o desrespeito fiscal à garantia de presunção de verdade dos lançamentos contábeis de um contribuinte. Este perdeu no âmbito administrativo, só vencendo no caro Judiciário. Se assim continuar, o Código correrá o risco de ser mais uma bonita lei para ingLês ver. Entretanto, não deixa de ser uma luz no fim do túnel na busca de um equilíbrio maior nas relações entre Fisco e contribuinte.