Proposta prevê benefícios para servidores de ex-territórios Amapá e Roraima

4 Comentários Anteriores

• Escrito por: CRISTIANI GARCIA

  24/08/2016, 09h33

  Gostaria de saber se essa Proposta de Emenda à Constituição - PEC 199/2016 alcança enquadramento aos servidores públicos municipais da Prefeitura de Macapá que foram contratados até Outubro de 1998.

• Escrito por: Roberval Amorim

  07/12/2017, 15h01

  CRISTIANI, para você obter esse direito, terá que entrar na justiça federal, para buscar o seu direito, existe jurisprudência no STF sobre ADI Nº 1.921 e ADI Nº 1.903, que garante esses seus direitos, a CF no art. 235, cita a criação de um Estado, serão observadas a carência de dez anos, digo de 1988 a 1998, tem direito a optar ao quadro da união, mediante a justiça, outra jurisprudência o RE 222332(MIN. ELLEN GRACIE)STF.

• Escrito por: Aroldo de Souza Ferraz de Carvalho

  12/01/2018, 01h01

  Eu trabalhei na c r Almeida de 1989 a 1992, a mesma tinha contrato direito com o governo federal trabalhei na construção da BR 156 de Macapá a laranjal do Jari BR 156, gostaria de saber se me enquadro na pec 199 Atenciosamente .Aroldo

• Escrito por: Mario ilde dos santos sampaio

  19/02/2018, 11h45

  Bom dia gostaria de saber se tenho direito em passa para o quadro federal da União, pois trabalhei na cr almeida que prestou serviço ao antigo território do Amapá, entre os períodos de 1992 a 1994