CPMI da Exploração Sexual fará diligência no Ceará
28/05/2004 - 12:11
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a exploração sexual de crianças e adolescentes estará no Ceará na próxima terça-feira (1º) para sua última audiência externa. O debate vai tratar do turismo sexual e de outros casos que envolvem a prostituição infantil no Estado.
A reunião será na Assembléia Legislativa de Fortaleza.
Interferência na investigação
Na última quarta-feira, a CPI Mista ouviu, em Manaus, depoimentos de mais de dez pessoas entre vítimas, testemunhas e autoridades. Durante os depoimentos, a delegada titular da Delegacia Especializada em Infância e Adolescência, Graça Silva, passou mal e teve de ser atendida por equipe médica de plantão. Durante o atendimento, a delegada revelou que estava sendo pressionada a repassar para o vice-governador do Amazonas, Omar Aziz, informações relativas a inquéritos sob a guarda da Delegacia.
A relatora da CPMI, deputada Maria do Rosário (PT-RS), prometeu analisar juntamente com a presidente, senadora Patrícia Saboya Gomes (PPS-CE), e a equipe jurídica da CPMI, medidas legais para assegurar a integridade das informações contidas nos processos. "Devemos impedir, com todos os instrumentos possíveis, que nomes, endereços e informações contidas nos processos sejam alcançados por pessoas não autorizadas pelo juiz responsável", disse a relatora, após encontro com a delegada Graça Silva.
Outros casos
Alguns fatos marcaram o trabalho da CPMI em Manaus. Um deles foi a acusação de uma garota de programa conhecida por "Leila" contra o juiz Caio Catunda e o diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Henrique Levy, que fizeram com ela passeio de barco a Parintins, com objetivos sexuais.
O outro fato destacado pela relatora foi o depoimento de Leonor Icassati, acusada de aliciamento de menores, que permaneceu calada durante os 50 minutos do seu interrogatório. Ela seguiu orientação do juiz federal Boaventura Andrade, em razão do segredo de Justiça no processo a que responde na 4ª Vara da Justiça Federal.
O depoimento do empresário Fernando Salignac, proprietário da "By Salignac Models", também chamou a atenção. Durante todo seu testemunho, ele rejeitou as acusações de agenciamento de modelos para fins de comércio sexual afirmando que "essas atividades são totalmente contra seus princípios e essas acusações me doem". Durante seu depoimento, transmitido ao vivo pela TV Assembléia do Amazonas, o legislativo estadual recebeu dezenas de telefonemas que acusavam Salignac de agenciador de programas de sexo com meninas que são entregues a turistas em hotéis luxuosos da cidade.
Logo após o depoimento do empresário, uma outra vítima, de codinome "Helena", confirmou que Fernando Salignac "agenciou programas para luxuosos hotéis em Manaus a preços que giravam em torno de mil dólares por noite". Segundo a vítima, que hoje tem mais de 18 anos, os clientes indicados de Salignac eram "coreanos e americanos, empresários e políticos de outros estados".
Além da relatora Maria do Rosário e da presidente em exercício da CPMI, deputada Thelma de Oliveira (PSDB-MT), participaram da audiência pública em Manaus os deputados Luiz Couto (PT-PB), Ann Pontes (PMDB-PA) e Sueli Campos (PP-RR).
Relatório final
Maria do Rosário apresentará o relatório final no dia 15 de junho.
A relatora vai propor modificações na legislação para punir com mais rigor os agenciadores de menores para a prática da prostituição. O relatório também exigirá uma ação mais firme da polícia para desbaratar as 241 rotas da prostituição utilizadas pelo crime organizado.
Reportagem - Regina Céli Assumpção
Edição - Simone Ravazzolli
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