Segurança

CCJ aprova PEC com competência da União sobre Segurança Pública

8 Comentários Anteriores

  • Escrito por: JULIO CEZAR PIZANI

    21/06/2016, 22h10

    ESSA PEC MELHORA O QUE PARA POLICIAL, RESPONSÁVEL PELA SEGURANÇA PÚBLICA.

  • Escrito por: André

    22/06/2016, 19h36

    Não vi avanço algum nessa PEC, segundo o próprio texto diz : os municípios continuarão "APENAS" com suas guardas municipais para cuidar dos bens públicos. Não citaram nem mesmo a lei 13.022 tida com um avanço na área de segurança pública para as Guardas. Na minha opinião essa PEC é mais do mesmo, o art 144 quando cita a segurança pública como dever do Estado, não dos Estados deixa claro que não é exclusividade de apenas um e sim de todos. Sendo assim, Estado aos olhos do da constituição denota os três entes federativos, União, Estados federados e Municípios.

  • Escrito por: agnaldo

    22/06/2016, 23h32

    peco perdao mais nao resolve nada, porque brasilia nao consegue resolver a violencia no distrito federal onde esta o presidente e o congresso ou nas fronteiras, vai num passe de magica resolver dos municipios, principalmente sem dinheiro agora quer ajudar unifica as policias para o sistema funcionar

  • Escrito por: Valmir Felipe

    23/06/2016, 09h47

    Pura burocratização e nada de otimização...

  • Escrito por: Assis Alves

    23/06/2016, 10h52

    As Guardas Municipais devem fazer mais do que proteger os bens... deve proteger a vida.

  • Escrito por: Carlos Eduardo Sindona de Oliveira

    23/06/2016, 13h38

    Vejam, o nosso sistema federativo é misto: cooperativo e residual. A segurança pública era tida pela doutrina constitucionalista como uma matéria de competência residual, e portanto passível unicamente de legislação estadual tanto em normas gerais quanto em normas específicas. Se a PEC 138 for aprovada, a competência passa a ser de cunho cooperativo, passando para a União o poder de legislar sobre normas gerais. Defendo a aprovação da PEC mas penso que precisamos fazer o caminho inverso também: há muitas matérias de competência privativa da União hoje que devem ser deslocadas para os Estados.

  • Escrito por: geraldo magela de aguilar santos

    25/06/2016, 14h36

    As guardas municipais com lei 13022 tem participar de maneira mais efetiva a final todos nòs moramos è nos municìpios.

  • Escrito por: Bruce Daniel Silva

    05/02/2017, 14h10

    Tem que colocar as forças armadas junto do texto do Art 144 da CF, e ainda instituir o SISP Sistema Integrado de Segurança Pública, abrindo as forças armadas para o serviço voluntário das mulheres.