Cidades e transportes

Proposta exige projeto básico para liberação de verbas para saneamento

Saneamento básico consiste no conjunto de serviços que oferecem abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais urbanas

03/06/2016 - 10:57  

A Câmara dos Deputados analisa proposta que proíbe a aplicação de recursos federais em obras de saneamento que não possuam projeto básico atualizado e aprovado por órgãos competentes (Projeto de Lei 4615/16).

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Dr. Jorge Silva
Silva: melhorar o saneamento básico é condição para vencer diversas doenças que matam, diariamente, dezenas de pessoas

Autor da proposta, o deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES) argumenta que a baixa qualidade técnica dos projetos é um dos fatores que comprometem o desenvolvimento do saneamento no Brasil.

Apesar de o saneamento básico ser uma competência dos municípios, Silva explica que a União investe grandes valores na área. Segundo o Ministério do Planejamento, entre 2011 e 2013 foram destinados aproximadamente R$ 26,6 bilhões do Orçamento Geral da União para o saneamento básico.

“Acreditamos que a exigência de projeto básico pelos órgãos competentes selecionará os projetos tecnicamente viáveis e, consequentemente, ensejará mais eficiência na aplicação dos recursos federais”, diz Silva, acrescentando que a previsão de investimentos para o triênio 2014-2016 é de R$ 38,4 bilhões nessa área.

Divulgação/Agência Brasil
Cidades - infraestrtura - Falta de saneamento
Na região Norte, só 6,5% da população tem acesso à rede de esgoto

Diferenças regionais
De acordo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), em 2013, 82,5% da população brasileira era atendida por rede de água. No entanto, havia grande disparidade entre as regiões: enquanto na região Sudeste o percentual chegava 92%, na região Norte esse índice era de apenas 52%.

O SNIS também demonstra contrastes na área de coleta de esgoto: em 2013, 48,6% dos brasileiros dispunham de coleta de esgoto e 39% contavam com algum tipo de tratamento sanitário. A região Norte, mais uma vez, ficou prejudicada: 6,5% da população usufruíam de rede de esgoto e apenas 14,7% desse esgoto eram tratados.

Saneamento e saúde
“Esses dados geram preocupação no âmbito da saúde coletiva, uma vez que a prestação dos serviços de saneamento básico tem repercussão direta no bem estar dos cidadãos: enseja a redução da mortalidade infantil e da incidência de doenças como a leptospirose”, afirma Silva.

“No contexto atual, em que o País enfrenta a dengue, a chikungunya e a zika, doenças transmitidas pelo mesmo mosquito (Aedes aegypti), a questão do fornecimento de água e esgotamento torna-se um ponto nevrálgico de discussão”, acrescenta.

O parlamentar lembra que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), para cada dólar investido em água e saneamento são economizados 4,3 dólares em custos de saúde.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

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