Comissão analisará projeto das agências reguladoras

11/05/2004 - 20:26  

O vice-presidente Inocêncio de Oliveira (PFL-PE) anunciou há pouco a criação de duas comissões especiais para discutir os projetos de lei 3337/04, que dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das Agências Reguladoras; e o 2109/99, que permite o confisco de bens de construtoras para cobrir prejuízos dos mutuários em casos de má gestão.
O projeto 3337/04 tramitava em regime de urgência, mas em razão do acordo de líderes para a votação das PECs Paralela da Previdência (227/04) e da que define a composição das câmaras municipais (89/95), o Executivo retirou a urgência da matéria.
Logo depois, foi encerra a Ordem do Dia e a sessão de hoje.

Reportagem - Paulo Cesar Santos
Edição – Patricia Roedel

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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