Cancelada reunião da CPI dos Maus-Tratos a Animais para votar destaques a relatório
Foi cancelada a reunião da CPI dos Maus-Tratos a Animais prevista para esta terça-feira (22). O encontro seria realizado para votar os destaques ao relatório final do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), aprovado no último dia 15.
A comissão decidiu votar os destaques somente em 2016. Foram marcadas reuniões para os dias 2 e 3 de fevereiro do próximo ano.
Relatório
Com mais de 500 páginas, o texto-base aprovado faz três indicações principais: a aprovação de projetos de proteção a animais em tramitação no Congresso há muitos anos; recomendações a várias entidades como zoológicos e governos; e a solicitação ao Ministério Público do indiciamento de 13 pessoas que comprovadamente praticaram maus-tratos.
O documento também apresenta cinco novas propostas, que serão protocoladas e passarão a tramitar na Câmara: um projeto de lei complementar que inclui o controle de zoonoses entre as ações e serviços públicos de saúde; e quatro projetos de lei – um que altera as competências do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal; outro que dispõe sobre a inspeção dos produtos de origem animal e abate humanitário; um que proíbe o abate de equídeos para fins industriais, comerciais ou de alimentação; e outro que trata do resgate de animais domésticos em casos de situação de emergência ou estado de calamidade pública.
Quanto às proposições já em análise no Congresso, a CPI pede urgência na votação de mais de 40 projetos, com o objetivo de criminalizar os maus-tratos. Um deles, por exemplo, define pena de prisão de três a cinco anos para quem abandonar animais domésticos e para quem promover lutas entre bichos.