CPI dos Maus-Tratos a Animais pode votar hoje destaques ao relatório final
17/12/2015 - 08:24
A CPI dos Maus-Tratos a Animais reúne-se hoje para votar os destaques ao relatório final do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), aprovado nesta terça-feira (15). Tripoli acredita que não haverá mudanças substanciais em seu parecer. Para o deputado, a CPI vai contribuir com a elaboração de políticas públicas de defesa dos animais e que está satisfeito com a aprovação do relatório. "Acho que houve um empenho de todos os parlamentares para que pudéssemos realmente dar o retorno naquilo que nos propusemos a fazer, que é apurar maus-tratos a animais."
Com mais de 500 páginas, o parecer faz três indicações principais: a aprovação de projetos de proteção a animais em tramitação no Congresso há muitos anos; recomendações a várias entidades como zoológicos e governos; e a solicitação ao Ministério Público do indiciamento de 13 pessoas que comprovadamente praticaram maus-tratos.
O documento também apresenta cinco novas propostas, que serão protocoladas e passarão a tramitar na Câmara: um projeto de lei complementar que inclui o controle de zoonoses entre as ações e serviços públicos de saúde; e quatro projetos de lei – um que altera as competências do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal; outro que dispõe sobre a inspeção dos produtos de origem animal e abate humanitário; um que proíbe o abate de equídeos para fins industriais, comerciais ou de alimentação; e outro que trata do resgate de animais domésticos em casos de situação de emergência ou estado de calamidade pública.
A reunião está marcada para as 9h30, no plenário 13.
Da Redação - MB
