Comissão rejeita benefício a contribuinte adimplente

29/04/2004 - 18:30  

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei Complementar 74/03, do deputado Ronaldo Dimas (PSDB-TO), que estende aos contribuintes em dia com o Fisco os mesmos benefícios fiscais concedidos aos inadimplentes. Dimas argumenta que os benefícios fiscais desestimulam o cumprimento das obrigações e impõem tratamento injusto aos adimplentes.
Para o relator, deputado Fernando Coruja (PPS-SC), a concessão de benefícios aos contribuintes que não conseguem honrar seus compromissos é uma medida de caráter social. Ele alega que, na maioria dos casos, os beneficiários são empresas que enfrentam problemas financeiros. "Nesse contexto, condições tributárias mais favoráveis são justificáveis para evitar o fechamento das empresas e manter os postos de trabalho", afirma Coruja.

O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Mauren Rojahn
Edição - Luiz Claudio Pinheiro

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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