Direito e Justiça

Deputados buscam solução para projeto que torna gratuito transporte aéreo de cadáver

10/11/2015 - 20:42  

Companhias aéreas transportam gratuitamente órgãos e tecidos para transplantes no Brasil desde 2001. Nenhum órgão até hoje foi perdido por falta de transporte, segundo o Ministério da Saúde. Só neste ano, já foram quase cinco mil materiais transportados, tornando o país não só líder em transplantes gratuitos no mundo, mas também no transporte de órgãos. O procedimento é fruto de acordo de cooperação técnica entre o Ministério da Saúde, as companhias aéreas, a Secretaria de Aviação Civil, a Anac e o Comando da Aeronáutica.

Nilson Bastian / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o “PL 4389/04, do dep. João Campos, que dispõe sobre a gratuidade do traslado interestadual de cadáveres ou restos mortais humanos, bem como de órgãos e tecidos humanos para fins de transplante, por empresas brasileiras de transporte aéreo
Deputados buscam solução para o projeto que torna gratuito o transporte aéreo de cadáveres

O assunto foi debatido nesta terça-feira (10) em audiência pública da Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados. A comissão analisa o Projeto de Lei (PL) 4389/04, que torna obrigatório o transporte aéreo gratuito não só de órgãos, mas também de restos mortais. A proposta determina que os custos sejam também pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Transporte de órgãos
Durante o debate, o consultor técnico da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, Paulo Roberto Alonso, detalhou o funcionamento do sistema de transporte de órgãos, integrado ao Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea. Este recebe o comunicado do Sistema Nacional de Transplantes e encontra o melhor voo para o transporte gratuito do material e da equipe médica, caso necessário.

Alonso informou que hoje o transporte de restos mortais é pago e deve atender a regras específicas da Anac. Para que esse transporte se torne gratuito, como prevê o projeto, ele opinou: "Para funcionar, nós precisaríamos ter, como temos o Sistema Nacional de Transplante, um outro órgão dentro do próprio Ministério da Saúde, ou do próprio SUS, que criasse as condições de infraestrutura. Não é só a preparação do corpo; é necessária uma série de documentos a serem emitidos para esse tipo de transporte, além da inspeção da Anac. É algo que tem uma certa complexidade que não faz parte do papel da empresa aérea".

Custos para o SUS
O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), autor do requerimento para audiência, está preocupado com o custo do transporte de cadáveres para o Sistema Único de Saúde: "O projeto está impregnado por solidariedade, generosidade, não há dúvida. É meritório, mas tenho medo que isso abra uma porta, porque o SUS é universal. De repente, o SUS vai transportar todos os cadáveres do Brasil que morreram em localidades longe do seu município", alertou.

O autor do projeto, deputado João Campos (PSDB-GO), sugeriu a apresentação de um texto substitutivo que aprimorasse o projeto, retirando o pagamento pelo SUS para o transporte de órgãos, pois já é gratuito, para buscar uma solução para o transporte de restos mortais. "Imagine uma família pobre, excluída, que reside em Goiânia, cujo chefe dessa família, que trabalhava em uma empresa no Acre, venha a óbito. Se a família não tem meios para transportar esse corpo, o governo precisa ter sensibilidade com isso".

A relatora do projeto, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), estuda alterações em seu parecer: "É possível sinalizar prazo para que o governo possa regulamentar a questão do transporte de cadáveres? Seria o Ministério da Saúde o responsável? Seria a área social a entrar com essa parte especificamente? Acho que a gente precisa enfrentar o problema porque ele existe".

Tramitação do projeto
Depois de passar pela Comissão de Seguridade Social, o projeto que torna obrigatório o transporte aéreo gratuito de órgãos para transplante e de restos mortais será analisado por mais três comissões da Câmara.

Reportagem - Geórgia Moraes
Edição – Luciana Cesar

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