Relator faz “desabafo” e deputados batem boca sobre demarcação de terras indígenas

20/10/2015 - 16:59  

O relator da proposta sobre demarcação de terras indígenas (PEC 215/00), deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), fez um “desabafo” há pouco, no início da discussão de seu parecer na comissão especial da Câmara que analisa o tema. Serraglio rebateu as críticas de que seu texto é inconstitucional. “Não há nenhuma fragilidade jurídica no meu substitutivo. Não me envergonho do texto e não admito que o tratem como inconstitucional”, afirmou.

Pelo texto de Serraglio, a demarcação de terras indígenas passará a ser feita por lei de iniciativa do Executivo, e não mais por decreto, como acontece hoje. Na prática, essa medida dá ao Congresso Nacional a palavra final sobre novas demarcações, fato que desagrada as lideranças indígenas devido à força da bancada ruralista na Câmara e no Senado. No entanto, o relator ressaltou que seu texto não fere as competências dos poderes da União, já que, segundo a Constituição, cabe ao Congresso legislar sobre as questões indígenas. “O Executivo continuará fazendo os levantamentos e os estudos para que o Congresso homologue as demarcações”, disse o relator.

Bate-boca
Na discussão da matéria, os deputados Edmilson Rodrigues (Psol-PA) e Luiz Carlos Heinze (PP-RS) bateram boca sobre os reflexos da PEC 215. Para Edmilson, a proposta, se aprovada, vai “sepultar” 228 processos de reconhecimento de terras indígenas; “engavetar” 144 processos subjudice; e “jogar no lixo da história” mais de 1.600 processos de reconhecimento de áreas quilombolas. “É uma PEC a favor dos latifundiários e dos agronegocistas”, declarou Edmilson.

Já Heinze criticou a recente demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, que, segundo ele, teve a oposição dos próprios índios da região. Também citou “crimes”, como roubos de diamante, por exemplo, que estariam ocorrendo nas reservas indígenas. “O que queremos é decência para beneficiar todos os índios. Não aceitamos que ONGs ambientalistas venham dizer o que o Brasil deve fazer, prejudicando o setor [agronegócio] que gera riqueza e emprego no País”, afirmou Heinze.

Há pouco, o presidente da comissão especial, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), autorizou a entrada, no local do debate, de cerca de 10 representantes de indígenas e quilombolas, que protestavam nos corredores das comissões. Os povos tradicionais vieram à Câmara em número bem maior, mas foram barrados, mais cedo, durante a transferência da reunião do plenário 3, onde estava previamente marcada, para o plenário 13, onde acontece agora.

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Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição - Marcelo Oliveira